Cláusula Primeira – Do Objetivo e Duração
1.1 O concurso cultural “PRATO FÁCIL – EPTV 40 ANOS” é realizado pela EMPRESA PAULISTA DE TELEVISAO S.A., com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Regina Nogueira, n. 120, Bairro Jardim São Gabriel, CEP 13045-900, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 46.242.004/0001‑87, doravante denominada apenas EPTV.
1.2 A participação neste concurso é voluntário, gratuito e recreativo, sem subordinação a qualquer modalidade de álea, pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, não dependendo, assim, da autorização do Ministério da Fazenda, conforme disposição do artigo 30, do Decreto n. 70.951/72 e Lei 5.768/71.
1.3 Poderão participar do concurso todas as pessoas interessadas, sendo vedada a participação de funcionários, gerentes ou diretores da EPTV ou das demais pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo de empresas, bem como quaisquer outras pessoas envolvidas na organização deste concurso, estendendo-se, ainda, tal restrição aos cônjuges e parentes de referidas pessoas, até segundo grau civil.
1.4 Antes de participar do presente concurso, o interessado deverá ler todo o Regulamento. A adesão ao concurso implica no entendimento e aceitação total das condições, regras e normas aqui descritas. Dúvidas ou pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados por e-mail para o endereço pf40anoseptv@eptv.com.br.
1.5 Este concurso é destinado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou menores de 18 (dezoito) anos representadas ou assistidas pelos pais ou responsáveis, conforme legislação civil.
Cláusula Segunda – Da Inscrição
2.1 O período de inscrição é de 13/05/2019 a 16/06/2019.
2.2 Para participar do Concurso, os interessados deverão enviar um e-mail para pf40anoseptv@eptv.com.br, contendo uma receita escrita, que tenha interesse, juntamente com os dados cadastrais abaixo para que a inscrição seja efetivada:
- Nome completo;
- Data de Nascimento;
- CPF;
- Endereço;
- Telefone.
2.2.1 No caso de participantes menores de 18 (dezoito) anos, será necessário enviar os mesmos dados acima dos pais ou representante legal.
2.3 As receitas deverão estar enquadradas em um dos seguintes temas:
- petiscos,
- entradas quentes ou frias (incluindo saladas),
- massas (incluindo pães e salgadinhos preparados com o uso de massa),
- guarnições/acompanhamentos,
- sopas,
- carnes, aves e pescados,
- bolos e sobremesas.
2.5 Após o período da inscrição e envio do e-mail, a Comissão Julgadora da EPTV, selecionará as melhores receitas, a seu exclusivo critério, sendo 04 (quatro) de cada praça da EPTV, quais sejam: EPTV Campinas, EPTV São Carlos, EPTV Ribeirão Preto e EPTV Sul de Minas.
2.6 Os melhores vídeos serão divulgados aos sábados, durante o quadro “Prato Fácil”, no período de 06/07/19 até 08/07/19.
Cláusula Terceira – Dos Critérios e Condições
3.1 Após a seleção e divulgação das 16 (dezesseis) melhores receitas, as pessoas selecionadas serão convidadas a participar de um quadro especial no Prato Fácil, para executar a receita escolhida juntamente com o apresentador Fernando Kassab.
3.2 Para a gravação do quadro especial Prato Fácil, a equipe da EPTV se deslocará até a cidade de residência dos ganhadores e informará previamente o local da execução da receita.
3.3 Toda e qualquer despesa para execução da receita , bem como para o deslocamento até o local da gravação em sua cidade, ficará a cargo exclusivo do participante.
3.4 Caso o ganhador seja menor de idade, deverá ser acompanhado pelos pais ou representante legal, que se comprometerão a assinar e entregar à equipe da EPTV o Termo de Cessão de Uso da Imagem e Voz do menor participante.
3.5 A data da gravação será definida entre a produção do Jornal da EPTV e os ganhadores.
3.6 Os participantes comprometem-se a não violar direitos de terceiros, incluindo direitos morais, autorais, de imagem, sob pena de serem desclassificados e responderem por perdas e danos.
3.7 A participação no concurso tem caráter pessoal e intransferível, não podendo ser repassado a terceiro, tampouco convertido em dinheiro ou qualquer outro benefício.
Cláusula Quarta – Das Considerações Gerais e Da Autorização da Imagem e Voz
4.1 Os participantes que não cumprirem quaisquer das condições deste regulamento estarão automaticamente desclassificados.
4.2 O concurso será objeto de reportagens da EPTV e poderá ser divulgado em sites, revistas, programas de televisão e demais formas de exposição em quaisquer mídias e formatos. Assim, os participantes deste concurso ou seus responsáveis concedem à EPTV, sem qualquer ônus e em caráter definitivo, autorização para uso de suas imagens pessoais e de suas residências, bem como o uso de sua voz, comprometendo-se, ainda, a conceder entrevistas e participar de reportagens realizadas pela EPTV.
4.3 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão acrescidas e decididas pelos responsáveis do concurso, cuja decisão será soberana e irrecorrível.
4.4 A EPTV reserva-se o direito de, a qualquer tempo, alterar, suspender e/ou cancelar o presente concurso, sem necessidade de aviso prévio, caso ocorra qualquer situação que impeça e/ou prejudique sua execução conforme originalmente planejado.
4.5 A EPTV reserva-se, ainda, no direito de utilizar os seguintes veículos e/ou mecanismos de divulgação do concurso e seus resultados: rádio, televisão, jornal, cartazes, faixas, outdoors, "broad-sides" e quaisquer outros de sua exclusiva conveniência.
4.6 A participação neste concurso não gerará aos participantes nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.
4.7 Os participantes responsabilizam-se pela veracidade e exatidão das informações inseridas no cadastro deste concurso, não havendo qualquer responsabilidade da EPTV quanto a equívocos nas informações, podendo ainda o participante ser desclassificado, nos termos do item 4.1 deste Regulamento.
Institucional 
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